Resumo

NEVES, Ana Matos. De solução renegada a política ‘estrela’: o que levou à emissão de dívida conjunta na UE. RILP [online]. 2023, vol.43, pp.25-44.  Epub 22-Maio-2023. ISSN 2182-4452.  https://doi.org/10.31492/2184-2043.rilp2023.43/pp.25-44.

Em 10 anos de crises na União Europeia (UE), as respostas dadas à recessão financeira de 2008 e às consequências económicas da pandemia de COVID-19 em 2020 são diferentes: da austeridade passou-se à solidariedade. Esta mudança de rumo comunitário foi possível porque os Estados-mem- bros, a quem cabe decidir o trajeto das políticas na UE, concordaram com a emissão conjunta de dívi- da para financiar a recuperação pós-crise da COVID-19, uma solução rejeitada na crise financeira de 2008. Esta investigação visa compreender porque é que isso aconteceu, atentando em “O que mudou em 10 anos de crises na UE para a emissão de dívida conjunta na UE deixar de ser rejeitada pelos Estados-membros para ser vista como uma política ‘estrela’”. Recorrendo à literatura existente sobre o processo de decisão política nas duas crises, a conteúdos mediáticos e a estudos de opinião pública, argumento neste ensaio que, na resposta dada à crise da COVID-19 em contraste com a da anterior recessão, pesaram fatores como a mudança de comportamento dos Estados-membros durante as negociações com o reavivar do eixo franco-alemão em prol de medidas conjuntas; os impactos da pandemia que motivaram mais solidariedade entre os 27; a necessidade de resolver consequências da anterior recessão; os resultados dos anos de austeridade que geraram agitação social, euroceticismo e politização; a prevenção de agravamento do défice democrático na UE; e ainda a influência dos meios de comunicação social à tomada de decisões comuns. A inovação que trago reside na análise da res- posta a este fenómeno desconhecido, a crise pandémica, por parte de 27 Estados soberanos que abdi- cam da sua competência exclusiva na área orçamental para avançar com emissão de dívida conjunta de cariz supranacional, num interesse comum de responder às consequências económicas que con- trasta com a resposta intergovernamental dada à anterior recessão. Por ter sido bem-sucedida em ter- mos económicos e por ter sido aceite pela opinião pública, esta é hoje uma política ‘estrela’ na UE.

Palavras-chave : União Europeia; crises; emissão de dívida conjunta; COVID-19.

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