RIBEIRO, Mariana et al. Medicina geral e familiar: quo vadis?. []. , 40, 1, pp.95-96.   29--2024. ISSN 2182-5173.  https://doi.org/10.32385/rpmgf.v40i1.13613.

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O artigo 206.º da Lei do Orçamento de Estado de 2022 prevê a contratação de médicos sem especialidade para o exercício de funções destinadas a médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), sendo previsível um impacto nefasto desta medida no sistema de saúde português e na saúde da população portuguesa. Os médicos de família criam uma aliança terapêutica na relação médico-doente e cuidam da saúde dos seus utentes de uma forma abrangente ao longo de toda a vida. Com a presente Lei, o governo desvaloriza o papel e a formação especializada do médico de família, descredibilizando a especialidade. Acreditamos que nesta Lei figura mais um retrocesso no caminho da especialidade de Medicina Geral e Familiar, praticada por profissionais altamente diferenciados. Pela lente dos médicos de família, ao invés do referido no artigo 206.º, a aposta do governo deverá ser na contratação de médicos de família em número suficiente para os centros de saúde, na redução drástica da burocracia a que estão sujeitos, na simplificação dos indicadores de desempenho orientados para verdadeiros benefícios em saúde dos utentes e na contratação de outros profissionais para as equipas, também em número suficiente para responder às necessidades.

Article 206 of the 2022 State Budget Law provides for hiring doctors without a specialty to perform functions intended for specialized doctors in General and Family Medicine, with a harmful impact of this measure being foreseeable on the Portuguese health system and the health of the Portuguese population. Family doctors create a therapeutic alliance in the doctor-patient relationship and take care of the health of their users in a comprehensive way throughout their lives. With this law, the government devalues the family doctor’s role and specialized training, discrediting the specialty. We believe that this law represents yet another setback in the path of the specialty of General and Family Medicine, practiced by highly differentiated professionals. Through the lens of family doctors, instead of what is referred to in Article 206, the government’s focus should be on hiring enough family doctors for health centers, drastically reducing the bureaucracy to which they are subject, simplifying indicators performance-oriented towards true benefits in the health of users and hiring other professionals for the teams in sufficient numbers to respond to needs.

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