Abstract

HARO, Fernando Ampudia de  and  GASPAR, Sofia. Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos Residentes Não Habituais. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2021, n.125, pp.5-28.  Epub Sep 30, 2021. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.11878.

Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige uma dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade política e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização e análise da evolução dos beneficiários do regime RNH; 2) análise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definição da racionalidade política que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH é um programa concebido segundo padrões de racionalidade política neoliberal, para além de constituir um procedimento de reprodução dessa mesma racionalidade, mediante a promoção de um modelo de “cidadão económico”.

Keywords : análise socioeconómica; benefícios fiscais; política neoliberal; regime fiscal; Residentes Não Habituais.

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