Abstract

CARVALHO, Maria João Leote de; GOMES, Sílvia; DUARTE, Vera  and  OLIVEIRA, Raquel. População no sistema prisional português: evolução e tendências entre 2000 e 2017. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2022, n.127, pp.115-142.  Epub May 30, 2022. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.12883.

Este artigo apresenta uma reflexão sobre as principais tendências identificadas na evolução da população recenseada no sistema prisional português, entre 2000 e 2017. Partindo de uma análise que cruza as alterações no campo do direito penal com os dados estatísticos oficiais e relatórios e estudos nacionais e internacionais sobre a aplicação da pena de prisão no país, pretende-se compreender e identificar alguns dos desafios colocados ao sistema pelo movimento da população prisional, assim como pelas mudanças registadas no perfil desta população. A evolução e tendências identificadas permitem indagar sobre o impacto da lei e contribuir para identificar alguns dos caminhos que falta traçar em resposta aos imperativos legais internacionais em matéria da população a cumprir pena privativa de liberdade.

Keywords : direito penal; jovens adultos; pena privativa de liberdade; sistema prisional português.

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