Resumo

ALVES, Maria Do Céu Gaspar; PORTELA, Rui Vieira  e  SANCHES, Paulo Seguro. Contributos para Uma Tributação Simplificada das Pequenas Entidades. TMStudies [online]. 2012, n.8, pp.151-168. ISSN 2182-8458.

Este estudo sintetiza os resultados de um trabalho de investigação que procura averiguar quais os motivos pelos quais as microempresas portuguesas não aderiram em maior número ao regime simplificado de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Os dados foram obtidos por meio de inquérito através de questionário, junto de 242 pequenas empresas do distrito da Guarda que reuniam as condições para estar enquadradas no regime simplificado de tributação (RST). Os resultados obtidos indicam que i) a opção pelo regime de tributação foi efetuada em função do critério de economia de imposto ao nível do IRC; ii) o principal factor para a rejeição do regime simplificado foi a existência de coeficientes técnicos desajustados da realidade; iii) a maioria das microempresas mostra abertura para a opção por um regime simplificado com características de imposto/colecta mínima; iv) o Técnico Oficial de Contas desempenhou um papel fundamental na opção pelo regime de tributação v) em muitas empresas a contabilidade é vista como um mero instrumento para o cumprimento das obrigações fiscais e legais.

Palavras-chave : Política fiscal; Imposto sobre o rendimento; Microempresas; Regime Simplificado de Tributação; Portugal.

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