Abstract

MACHADO, Virgílio Miguel Rodrigues. Corporate governance e turismo: aplicação ao regime jurídico das entidades regionais de turismo em Portugal. TMStudies [online]. 2015, vol.11, n.2, pp.57-63. ISSN 2182-8458.  https://doi.org/10.18089/tms.2015.11207.

A doutrina jurídica e científica sobre sistemas de governo aplicada a organizações de turismo carece de investigação. Estes sistemas, designados internacionalmente como corporate governance, são um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. O regime jurídico português das Entidades Regionais de Turismo, criado pela Lei 33/2013,de 16 de Maio é aqui estudado à luz dos princípios e normas de corporate governance. Conclui-se que o legislador enfatiza vinculações constitucionais de racionalidade técnica e unidade administrativa, mas desvaloriza princípios de descentralização, democracia participativa e autonomia financeira, o que pode afetar a viabilidade de um sistema de governo em organizações de turismo.

Keywords : Sistema; Governação; Organização; Triangulação; Turismo.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )