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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X
Resumo
SARAIVA, Rute e SARAIVA, Jorge. A prevenção de desastres. e-Pública [online]. 2020, vol.7, n.2, pp.94-124. ISSN 2183-184X.
No âmbito da construção de um novo Direito dos Desastres baseado na prevenção, num cenário de percepção de mais e mais caras catástrofes, procura-se, numa primeira parte, tentar perceber quais os limites na avaliação prévia, precoce e preventiva dos desastres, para depois, numa segunda, analisar o modo como a prevenção vem edificando-se juridicamente, do plano internacional ao nacional.
Palavras-chave : Desastres; Risco; Prevenção; Direito; Limites.