Resumo

CARTAXO, Tiago de Melo. Políticas de mobilidade e transportes: entre a sustentabilidade e uma transição justa. e-Pública [online]. 2020, vol.7, n.2, pp.219-239. ISSN 2183-184X.

A mobilidade e os transportes têm ganho crescente relevância nos processos de implementação dos objetivos de sustentabilidade, nas perspetivas internacional, regional, nacional e mesmo local. Não apenas no que concerne aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas, mas também no âmbito do cumprimento de compromissos assumidos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e numa lógica de promoção da resiliência das comunidades e territórios, a mudança de paradigma para soluções de mobilidade e transporte com emissões reduzidas (ou mesmo neutras) de gases com efeito de estufa torna-se, cada vez mais, uma realidade concreta. No entanto, as desigualdades existentes no território e nas sociedades não permitem ainda o acesso de todos às mais recentes inovações das chamadas mobilidades sustentável ou suave, pelo que se impõe uma rápida adaptação das políticas públicas e do direito, de molde a garantir a chamada “transição justa”, de uma mobilidade convencional para novas abordagens mais limpas, mais baratas e mais saudáveis, conforme definido pelo Pacto Ecológico Europeu. O presente artigo pretende fazer um breve enquadramento dos instrumentos e mecanismos existentes, bem como apresentar um caminho para os desafios e as oportunidades do futuro para uma mobilidade sustentável e justa.

Palavras-chave : Mobilidade; transportes; sustentabilidade; ambiente; direitos.

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