SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.7 número2Parlamentarismo e Brexit, Parte IMassimo La Torre o conceito político do direito: Notas sobre Il diritto contro se stesso: Saggio sul positivismo giuridico e la sua crisi, Firenze, Olschki, 2020 índice de autoresíndice de assuntosPesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

OLIVEIRA, Pedro. Alguns problemas sobre a tutela dos direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: os casos Viking e Laval. e-Pública [online]. 2020, vol.7, n.2, pp.305-327. ISSN 2183-184X.

Na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria laboral destacam-se as decisões proferidas nos casos Viking e Laval. Mais de uma década depois, as ondas-de-choque geradas por estes arestos continuam a fazer-se sentir, condicionando o presente e o futuro do direito do trabalho da União. Este estudo busca reflectir criticamente sobre essa linha jurisprudencial, a qual, entre outras coisas, constitui um barómetro privilegiado de uma das maiores tensões constitucionais da União Europeia, no choque entre liberdades económicas decorrentes do Tratado e os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nas Constituições nacionais.

Palavras-chave : Viking; Laval; liberdades económicas; direitos fundamentais; direito do trabalho da União Europeia.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )