Abstract

PEREIRA, RUI SOARES  and  CRAVEIRO, INÊS SÍTIMA. Sobre a responsabilidade civil dos clubes e das federações por danos decorrentes de comportamentos praticados por espectadores em espectáculos desportivos. e-Pública [online]. 2021, vol.8, n.1, pp.53-93.  Epub Jan 22, 2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n1art4.

O presente artigo discute a questão da responsabilidade civil dos clubes e das federações por danos decorrentes de comportamentos praticados por espectadores no contexto de espectáculos desportivos. Sob o prisma das omissões, procura averiguar a imputação de responsabilidade a estas entidades por não evitarem aqueles danos, à luz do Código Civil e da Lei n.º 39/2009.

Keywords : Responsabilidade delitual; danos; comportamentos dos espectadores; omissões; deveres de segurança; espectáculos desportivos.

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