PEREIRA, RUI SOARES    CRAVEIRO, INÊS SÍTIMA. Sobre a responsabilidade civil dos clubes e das federações por danos decorrentes de comportamentos praticados por espectadores em espectáculos desportivos. []. , 8, 1, pp.53-93.   22--2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n1art4.

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O presente artigo discute a questão da responsabilidade civil dos clubes e das federações por danos decorrentes de comportamentos praticados por espectadores no contexto de espectáculos desportivos. Sob o prisma das omissões, procura averiguar a imputação de responsabilidade a estas entidades por não evitarem aqueles danos, à luz do Código Civil e da Lei n.º 39/2009.

The following paper discusses the topic of sports clubs and federations’ civil liability for damages arising from the spectators conduct in the context of sports events. From an omissions’ standpoint, it strives to ascertain the assignment of civil liability to these entities for not avoiding those damages, under the Portuguese Civil Code and Law No. 39/2009.

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