DAVID, Sofia. Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela. []. , 8, 1, pp.207-243.   22--2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n1art8.

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No presente trabalho analisa-se a liberdade de expressão dos agentes desportivos por confronto com o direito ao bom nome e à reputação, à luz do ordenamento jurídico-constitucional português, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisam-se, também, os poderes regulamentares e disciplinares das Federações Desportivas. Mais se indicam, os critérios de decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de liberdade de expressão.

This paper analyzes the freedom of expression of sports agents against the right to the good name and personal reputation, in the light of the Portuguese legal-constitutional order, the European Convention on Human Rights and the case law of the European Court of Human Rights. The regulatory and disciplinary powers of Sports Federations are also analyzed. The decision criteria of the European Court of Human Rights on freedom of expression are also indicated.

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