e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
ISSN 2183-184X
DAVID, Sofia. Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela. []. , 8, 1, pp.207-243. 22--2022. ISSN 2183-184X. https://doi.org/10.47345/v8n1art8.
No presente trabalho analisa-se a liberdade de expressão dos agentes desportivos por confronto com o direito ao bom nome e à reputação, à luz do ordenamento jurídico-constitucional português, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisam-se, também, os poderes regulamentares e disciplinares das Federações Desportivas. Mais se indicam, os critérios de decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de liberdade de expressão.