CABUGUEIRA, Manuel    FIGUEIREDO, Ana Sofia. Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções. []. , 8, 2, pp.37-52.   02--2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n2art4.

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A intervenção pública tem de encontrar um equilíbrio entre os objetivos inerentes à política pública e os impactos secundários que exerce sobre cidadãos e empresas ao condicionar a sua atividade e capacidade de decisão, bem como quando gera encargos. No quadro do processo legislativo europeu, esta dicotomia é ainda reforçada pela complexidade da cadeia regulatória, que inclui as instituições europeias e os Estados-Membros, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e pelos objetivos de promoção da competitividade da economia europeia e de sustentação do mercado único.

É neste quadro que nos propomos discutir o tema do gold-plating, as razões da sua existência e as dificuldades práticas de identificação. Propomos, ainda, que se atribua particular atenção à possibilidade de olhar para este tipo de dinâmica na perspetiva da promoção da transparência do processo legislativo europeu.

Public intervention must find the balance between public policy objectives and the secondary impacts on citizens and businesses by conditioning their activity and decision-making capacity, as well as by creating burdens. Within the European legislative process, this dichotomy is further reinforced by the complexity of the regulatory chain, which includes the European Institutions and the Member States, by the application of the subsidiarity principle and by promotion the European economy competitiveness and the sustainability the Single Market.

It is in this framework that we propose to discuss the topic of gold-plating, the reasons for its existence and the practical difficulties of its identification. We also look at this type of dynamic from the perspective of promoting transparency in the European legislative process.

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