SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.8 número2Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluçõesColisões de direitos sociais: o papel da proporcionalidade e de outros parâmetros índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Indicadores

Links relacionados

  • No hay articulos similaresSimilares en SciELO

Compartir


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versión On-line ISSN 2183-184X

Resumen

MAGRANI, Eduardo; ALIJA, Nevin  y  ANDRADE, Felipe. 'Gold-Plating' in the transposition of EU Law. e-Pública [online]. 2021, vol.8, n.2, pp.53-80.  Epub 02-Feb-2022. ISSN 2183-184X.  https://doi.org/10.47345/v8n2art5.

Este artigo tem o propósito de discutir alguns dos principais aspectos relativos ao ‘gold-plating’, focando em conceitos, casos e possíveis soluções. O objetivo da investigação é analisar alguns elementos teóricos a respeito do conceito principal de ‘gold-plating’, incluindo a visão histórica e estudos de casos, e também discutir medidas adotadas pelos Estados-membros para lidar com o assunto, ou seja, procedimento de transparência e revogação de transposição excessiva, bem como melhores práticas para ajudar a minimizar os aspectos negativos das práticas de ‘gold-plating’.

        · resumen en Inglés     · texto en Portugués     · Portugués ( pdf )