Abstract

CAMARINHAS, Nuno. A Casa da Suplicação nos finais do Antigo Regime (1790-1810). Cadernos do Arquivo Municipal [online]. 2014, vol.ser2, n.2, pp.223-241. ISSN 2183-3176.

A Casa da Suplicação era o mais importante tribunal judicial da coroa portuguesa, com jurisdição, em última instância, sobre o reino e a totalidade dos territórios sob domínio português. Este texto analisa o tribunal na transição do século XVIII para o XIX, período que culminará na transferência da corte para o Brasil. Depois de um enquadramento institucional onde se analisa a organização interna do tribunal, o texto traça um perfil dos desembargadores que serviram a Casa da Suplicação entre 1790 e 1810, terminando com um estudo exploratório sobre o seu funcionamento, através de uma análise quantitativa da sua produção processual e uma distribuição geográfica da origem dos processos que subiam a este tribunal central.

Keywords : Administração da justiça; Tribunais; Magistratura; História institucional; Desembargadores.

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