Resumo

PAULINO, FernandoOliveira; GUAZINA, Liziane  e  OLIVEIRA, Madalena. Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade [online]. 2016, vol.30, pp.55-70. ISSN 1645-2089.  https://doi.org/10.17231/comsoc.30(2016).2485.

Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média - consistente com uma tradição europeia - não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública - mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.

Palavras-chave : Serviço público; políticas de comunicação; comunicação pública; RTP; EBC.

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