Abstract

MACHADO, Caetano  and  LOCATELLI, Carlos. Jornalistas brasileiros no banco dos réus: enquadramentos de sentenças judiciais em ações de dano moral. Media & Jornalismo [online]. 2018, vol.18, n.32, pp.119-137. ISSN 1645-5681.

O artigo apresenta resultados de pesquisa em andamento sobre sentenças de ações judiciais de dano moral contra jornalistas e empresas jornalísticas em Santa Catarina entre 2009 e 2017. Foram analisadas 102 sentenças de segundo grau recolhidas a partir das notícias publicadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Destas, 55,9% foram favoráveis aos réus (veículos e jornalistas), alicerçadas especialmente nos direitos de liberdade de expressão e informação. Em contrapartida, nas ações em que os réus foram condenados (44,1%), são acionados de forma recorrente os direitos à privacidade, honra e imagem.

Keywords : Liberdade de expressão; Interesse público; Dano moral; Ética jornalística.

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