Abstract

QUEIROZ, Ana; MOTA, Inês  and  CARDOSO, Sofia. O Direito à Alimentação Saudável no Contexto das Políticas Nutricionais. Acta Port Nutr [online]. 2015, n.2, pp.34-37. ISSN 2183-5985.

A alimentação constitui um direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e é um requisito básico para a promoção e proteção da saúde e à consequente salvaguarda da dignidade humana. O Direito Humano à Alimentação Adequada baseia-se no direito de todos os indivíduos beneficiarem de estratégias e leis que assegurem a realização e garantia do acesso a uma alimentação adequada e compreende três dimensões: disponibilidade, adequação e acessibilidade. Esta revisão pretende realçar a importância de respeitar, proteger e concretizar a alimentação humana como um Direito Humano e destacar a importância do Nutricionista no planeamento e execução de ações que visam garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada em qualquer parte do mundo e possíveis oportunidades de intervenção deste profissional de saúde nesse âmbito. Entre as várias áreas de atuação deste profissional, a nutrição comunitária e a saúde pública são aquelas que melhor permitem assegurar a equidade na implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada nos diferentes níveis da sociedade.

Keywords : Direito à alimentação; Nutricionista; Políticas nutricionais; Portugal.

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