Resumo

LIMA, João PM; ROSA, Bárbara Santa  e  SILVESTRE, Margarida. APOIO ALIMENTAR E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: QUESTÕES ÉTICAS. Acta Port Nutr [online]. 2022, n.29, pp.70-75.  Epub 12-Dez-2022. ISSN 2183-5985.  https://doi.org/10.21011/apn.2022.2912.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que “todos os indivíduos têm direito à saúde e bem-estar, com acesso incondicional a alimentos, habitação e cuidados médicos”. Coexistem situações em que os indivíduos não têm acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos, encontrando-se numa situação de insegurança alimentar. As dificuldades no acesso aos alimentos decorrentes de situações de carência socioeconómica são na verdade um dos problemas onde a intervenção na área da ação social é premente.

Apesar de responder à garantia de um direito humano básico, a caridade alimentar motiva um dilema ético, contrapondo os princípios éticos que motivam a sua implementação, tais como o da solidariedade e cooperação, responsabilidade social e saúde, dignidade humana e direitos humanos, beneficência e igualdade, justiça e equidade; e aqueles que poderão estar a ser lesados com a mesma, tais como o da autonomia e responsabilidade individual, respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal, dignidade humana e direitos humanos e não discriminação e não estigmatização da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Tal situação deverá contribuir para uma reflexão apurada e uma melhoria dos procedimentos a ela associados, como forma de garantir o fim último de salvaguarda do bem-estar dos indivíduos implicados.

Palavras-chave : Alimentação adequada; Apoio alimentar; Ética.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )