Introdução:

Os direitos laborais da mulher grávida são um tema de relevo para os médicos que acompanham a gestação, bem como para os Médicos do Trabalho. Para que estes possam garantir as melhores condições de segurança laboral a este grupo vulnerável, é importante estarem a par das leis de trabalho. A multidisciplinaridade entre médicos assistentes do seguimento da gestação e Médicos do Trabalho pode constituir uma importante aliança na identificação de riscos laborais específicos e posterior orientação da trabalhadora.

Metodologia:

Trata-se de uma revisão narrativa da legislação portuguesa realizada em novembro de 2022, nomeadamente do Código do Trabalho Português, complementado com o Guia Prático do Subsídio de Riscos Específicos, do Instituto da Segurança Social, I.P.

Conteúdo:

As trabalhadoras grávidas devem ser consideradas um grupo com particularidades em relação a riscos específicos e devem ser tomadas medidas no que toca à sua Saúde e Segurança, sob diversos pontos de vista, não as desfavorecendo no mercado de trabalho e não afetando as diretivas de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. É direito da mulher grávida que as suas condições de trabalho sejam devidamente avaliadas e, se for caso disso, adaptadas pela entidade empregadora, de modo a garantir a sua segurança e do feto.

Conclusão:

É importante que os profissionais de saúde estejam devidamente informados sobre os direitos laborais das grávidas. A colaboração do Médico do Trabalho é essencial na identificação fidedigna de riscos específicos laborais, de modo que a gravidez decorra sem exposição a estes riscos, e que, caso ocorram, sejam devidamente minimizados ou orientados.

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