Introdução

Os trabalhadores com filhos em idade pediátrica são um grupo com importantes especificidades no local de trabalho. As equipas de saúde ocupacional e de saúde familiar, são frequentemente abordadas com preocupações sobre atuação em caso de doença do filho, direitos relacionados à amamentação, licença parental, ou horários flexíveis, sendo muitas vezes nos profissionais de saúde em quem os trabalhadores confiam para obter orientação e esclarecimento sobre os seus direitos e responsabilidades. Para além das questões legais, essas equipas identificam e mitigam riscos ocupacionais que afetam a saúde dos pais e filhos, protegendo as famílias.

Metodologia

Trata-se de uma revisão narrativa realizada em setembro de 2023, tendo sido utilizada como fonte o Código do Trabalho Português, assim como os guias práticos “Subsídio por assistência a filho”, “Subsídio por riscos específicos” e “Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica” do Instituto da Segurança Social, I.P.

Conteúdo

Os trabalhadores com filhos em idades pediátricas, especialmente nos primeiros anos de vida, têm consagrados no Código do Trabalho alguns direitos, com o objetivo de facilitar a transição para esta fase da vida. É o dever do profissional de saúde, no contexto da sua prática clínica, como integrante da equipa de saúde ocupacional, ou da equipa de saúde familiar, estar familiarizado com alguns desses direitos, nomeadamente relacionados com a licença parental, dispensa para amamentação, certificado de incapacidade por assistência a familiares, licença para assistência a filho com doença crónica, dispensa de trabalho suplementar e noturno, entre outros.

É ainda direito do trabalhador ter as suas condições laborais avaliadas e adaptadas, sob parecer do Médico do Trabalho, devendo os profissionais que contactam com esta população conhecer as particularidades específicas a considerar.

Conclusão

Os médicos de Medicina Geral e Familiar, médicos de Medicina do Trabalho e equipas de saúde ocupacional são fundamentais para proteger os direitos e a saúde dos pais trabalhadores. Compreender as complexidades das leis laborais relacionadas com a parentalidade e a gestão dos riscos ocupacionais torna-se essencial na promoção de ambientes de trabalho inclusivos, ajudando os trabalhadores a equilibrar a vida profissional e familiar.

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