Abstract

COSTA, Daniela Carvalho A. da  and  CASTRO, Fabiana Oliveira B. de. OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO: PERSPECTIVA DE MUDANÇA NO TRATAMENTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.8, pp.179-192.  Epub June 28, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11.

Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.

Keywords : Audiência de Custódia; Direitos Humanos; Sistema Carcerário; Política Pública; Estado de São Paulo;.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )