Resumo

PAULA, Lívia Pagani de  e  L. JUNIOR, Oswaldo Pereira de. DISTANÁSIA: VIOLAÇÃO AO DIREITO À VIDA E A MORTE DIGNAS - UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.8, pp.491-504.  Epub 28-Jun-2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.28.

Pretende-se realizar no presente ensaio uma análise reflexiva sobre as diversas espécies de morte com intervenção, com especial destaque para a prática da distanásia que, como verdadeira obstinação terapêutica, vem sendo utilizada por alguns profissionais de saúde, equivocadamente, mesmo quando estão diante de um paciente terminal, portador de enfermidade incurável e irremediavelmente comprovada. Objetiva-se demonstrar que essa conduta desnecessária prolonga a vida do paciente terminal, dificultando o desdobramento do seu processo natural de morte, causando-lhe sofrimentos desproporcionais, o que não se coaduna com o princípio da dignidade da pessoa humana, valor fundamental do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Por fim, busca-se enfatizar o prestígio pela autonomia da vontade desse paciente por meio de recusas válidas e das diretivas antecipadas de vontade.

Palavras-chave : Distanásia; Morte digna; Bioética..

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