Abstract

BALESTIERI, Alessandra; COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto  and  ALMEIDA, Daniel Blume Pereira de. A MEDIAÇÃO: O DIREITO À CELERIDADE E EFETIVIDADE NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.197-208.  Epub Dec 18, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.10.

Abordamos os Direitos fundamentais e humanos com relação ao acesso à justiça, trazendo a Mediação como nova opção para o cidadão, no Estado Democrático de Direito. As formas alternativas de conflitos estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano, a Mediação possui dados positivos cada vez mais presentes, verificando-se a importância sobre o tema como meio de pacificação social. Com o Judiciário moroso e muitas vezes com suas decisões inexequíveis, surge a Mediação com solução mais célere, mas isso não quer dizer que seja algum tipo de substituição ao tradicional método processual, e sim uma opção. Entre os principais benefícios da mediação citamos a redução do desgaste emocional, celeridade, a realização do acordo de forma possível e exequível, além da redução de custos, trazendo a figura do mediador como peça fundamental para todo esse deslinde. Finalizamos comparando a Mediação no Brasil e Portugal, quais as medidas necessárias para sua aplicação, seus problemas, e soluções.

Keywords : Mediação; Celeridade e efetividade na resolução de litígios; Direitos fundamentais.

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