Abstract

MELO NETO, Euvaldo Leal de; HORVATH JUNIOR, Miguel  and  AGOSTINHO, Theodoro Vicente. OS REFUGIADOS, OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO E A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.235-254.  Epub Dec 18, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.13.

Com a evolução socioeconômica e o processo de globalização do mundo, observa-se a redução significativa das oportunidades de trabalho em diversos setores e o aumento expressivo da desigualdade social refletindo diretamente no aumento do fluxo migratório de indivíduos para diversos países. Além dos aludidos fatores, a eclosão de diversas guerras, as perseguições em razão do caráter racial, religioso, nacionalidade ou pertinência a um determinado grupo social e a grave e generalizada violação de direitos humanos verificadas em alguns países, são fatores determinantes para a necessidade do refúgio e ocasionam assim o aumento massivo e desordenado do número de refugiados. Diante dessa grave e generalizada crise mundial, foram instituídos diversos instrumentos normativos internacionais e nacionais ao longo do tempo com o escopo de garantir a proteção social dos refugiados. Porém, apesar dos diversos instrumentos protetivos já existentes, os refugiados estão desamparados no tocante à proteção social em decorrência, principalmente, da ausência de políticas públicas adequadas para possibilitar a aplicação dos instrumentos normativos positivados. Além disso, a ausência de sanções e punições severas no âmbito internacional e nacional ocasionam a facilitação ao descumprimento da legislação protetiva dos refugiados por alguns países. Daí surge a necessidade do debate constante entre a sociedade mundial e os órgãos de proteção dos refugiados no sentido de estabelecer políticas públicas capazes de efetivar a proteção social destinada aos refugiados, assegurando condições mínimas para uma existência digna, bem como estabelecer mecanismos capazes de solucionar a maior crise social deste século.

Keywords : Refugiados; Instrumentos de Proteção; Efetivação da Proteção Social.

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