Abstract

GUEDES, Luciana Kellen Santos Pereira  and  FARIA, Edimur Ferreira de. A BUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS BÁSICOS: EM BUSCA DE UM PADRÃO DE ATUAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.297-316.  Epub Dec 18, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.16.

O presente artigo apresenta um estudo da prestação de serviços sociais básicos do Poder Público pelo setor sem fins lucrativos como política neoliberal que impede o desenvolvimento nacional. De início, aborda a Constituição Econômica e o Estado Social e em seguida mostra o crescimento vertiginoso do setor sem fins lucrativos e das parcerias - voltadas à prestação de serviços públicos essenciais - firmadas entre o setor sem fins lucrativos e o Poder Público no Brasil nos últimos anos. Identifica o caminho da política pública brasileira para uma direção contrária ao desenvolvimento e expõe essa interligação e involução, além de abordar a administração burocrática, sua eficiência e a implementação desse modelo no Brasil. Ao final, defende o fortalecimento do Estado Social, por meio da prestação de serviços públicos sociais básicos diretamente pelo Poder Público como medida necessária a se alcançar o desenvolvimento. O estudo utiliza o método dedutivo com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a teoria da burocratização de Max Weber, o conceito de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e a obra do filósofo André Barata, responsável pela introdução do Estado Social como instrumento frente à austeridade e garantia para sair da crise.

Keywords : Reforma do Estado; Política Pública Neoliberal; Terceiro Setor; Direitos Sociais; Estado Social; Desenvolvimento.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )