Servicios Personalizados
Revista
Articulo
Indicadores
- Citado por SciELO
- Accesos
Links relacionados
- Similares en SciELO
Compartir
Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
versión impresa ISSN 2183-6396versión On-line ISSN 2183-9522
Resumen
GUIMARAES, Isaac Sabbá. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PARADOXO DO CRIACIONISMO JURÍDICO: APROXIMAÇÕES AO PROBLEMA JUSFUNDAMENTAL DO NOVO POSITIVISMO NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.317-334. Epub 18-Dic-2019. ISSN 2183-6396. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.17.
Este artigo tem como preocupação central o crescimento da participação do judiciário na política criminal brasileira que, mesmo levada a efeito com o propósito de fazer-se o controle de constitucionalidade de regras penais e processuais penais, tem gerado, paradoxalmente, inconstitucionalidades. Assim, o problema aqui proposto pode ser expresso pelo seguinte questionamento: a política criminal desenvolvida por juízes, na esfera do controle de constitucionalidade de regras penais e processuais penais, encontra amparo jusfundamental material? O objetivo perseguido é a demonstração de que esse novo modelo de positivismo coloca em causa alguns dos pilares de sustentação da Constituição. Para tratar da problemática, recorrer-se-á ao método indutivo.
Palabras clave : Controle de constitucionalidade; Neopositivismo; Decisões inconstitucionais.