Abstract

RAMIDOFF, Mário Luiz  and  FRASCATI JUNIOR, Nicola. DESAFIOS DO DIREITO PENAL NO SÉCULO XXI: DIREITO POSITIVO E DIVERSIDADE CULTURAL (A NORMA, O VALOR E O FACTO COMO DIMENSÕES ÉTICO-SOCIAIS-JURÍDICAS-POLÍTICAS DO SER HUMANO). Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.335-354.  Epub Dec 18, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.18.

O presente texto tem por objetividade a explicitação da atual fase existencial em que se encontra o conhecimento jurídico (Direito); senão, que, notadamente o Direito Penal, o qual não pode tergiversar entre conceitos e valores que possam colocar em xeque qualquer uma das condições humanas da pessoa, enquanto elemento primeiro de sua gênese. Por isso mesmo, propõe-se aqui como hipótese possível a construção de argumentos que possam suscitar a concordância prática entre o direito posto e a diversidade cultural. Isto é, o desafio teórico-pragmático é o da conformação da norma jurídico, do valor e do facto, os quais, de per si, podem ser compreendidos como dimensão ética, social, jurídica e política do ser humano. A pesquisa é bibliográfica e se utiliza, no questionamento das práticas, dos conceitos jurídicos e da relação do Direito com a realidade social, do pensamento reflexivo e crítico como ferramentas epistemológicas. Até porque, a metodologia empregada é caracteristicamente variável, uma vez que o presente estudo contempla as importantes contribuições multidisciplinares, então, oferecidas pelas outras áreas do conhecimento que se apresentam como pertinentes para a melhor compreensão tanto do fenômeno delitivo, quanto da intervenção estatal que lhe serve de resposta.

Keywords : Criminologia crítica; Dignidade da pessoa humana; Direito penal; Garantismo penal; Realidade social.

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