Abstract

MIRANDA, Alcir Gursen de  and  MIRANDA, Themis Eloana Barrio Alves G. de. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E O REGIONALISMO JURÍDICO: A PESSOA HUMANA NA AMAZÔNIA - O CABOCO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2019, n.9, pp.401-422.  Epub Dec 18, 2019. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.22.

O tema “A Internacionalização do Direito e o Regionalismo Jurídico: A Pessoa Humana na Amazônia - O Caboco” foi desenvolvido conforme o neoconstitucionalismo na linha de Peter Häberle em suas obras Hermenêutica Constitucional e Teoria da Constituição como Ciência da Cultura, no âmbito do regionalismo jurídico com objetivo de demonstrar a importância social, cultural e jurídica do caboco como sujeito de direito na Amazônia, enfatizando a pessoa humana fruto da mestiçagem do indígena com o conquistador português. Análise da Constituição brasileira, destacadamente do pluralismo constitucional, de legislação infraconstitucional e de tratados internacionais foram necessários para melhor compreensão dessa figura jurídica peculiar visando sua proteção e fortalecimento no embate de novos direitos, em face da internacionalização do direito na contemporaneidade, todavia desnecessário reforma constitucional para garantia e proteção dos direitos do caboco.

Keywords : Direito Constitucional; Amazônia; Direito Amazônico; Sujeito de Direito; Caboco.

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