Abstract

NOGUEIRA, Jozélia; FERNANDES, Cintia Estefania  and  LEAO, Antônio Carlos C. de. UM NOVO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA COM SUSTENTABILIDADE TRIBUTÁRIA. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.10, pp.329-350.  Epub June 30, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.16.

A partir da década de 1990, ampliou-se a discussão concernente à sustentabilidade da Previdência Social Pública. Neste estudo, foi apresentado um modelo alternativo de sistema previdenciário, fundamentado nos princípios de manutenção da dignidade e igualdade humana, preservação ambiental e sustentabilidade financeira. O Sistema Único de Previdência Pública proposto tem como paradigma fundante a formação da poupança intergeracional pelo Governo Federal e a sustentabilidade financeira, utilizando-se, para tanto, de tributação, inclusive da incidente sobre a exploração dos recursos renováveis e não renováveis. No estudo, também se previu a criação de tributos que darão sustentação financeira ao novo sistema previdenciário. Em um segundo momento, estabeleceram-se os parâmetros universais de igualdade de direitos no tocante às aposentadorias e pensões e de igualdade de usufruto dos recursos nacionais para todos os cidadãos desta e das futuras gerações.

Keywords : Previdência; Tributação; Sustentabilidade; Intergeracionalidade..

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