SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número10OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MÉDICA E LIBERDADE DE ESCOLHA DO PACIENTE TERMINAL NO DIREITO BRASILEIRO: COMO SOLUCIONAR O CONFLITO DE DOIS LADOS DA MESMA MOEDA?RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCORPORADOR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS ADQUIRENTES REFLEXÕES SOBRE PUNITIVE DAMAGE E SEU CABIMENTO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E IMOBILIÁRIAS índice de autoresíndice de assuntosPesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

versão impressa ISSN 2183-6396versão On-line ISSN 2183-9522

Resumo

SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos. THE POLITICIZATION OF JUSTICE: A REQUIEM FOR THE REPUBLIC. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.10, pp.551-564.  Epub 30-Jun-2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.27.

The present text seeks to detect, by the inductive method, the main fissures of the Brazilian Republic provoked by the actions of constitutional jurisdiction in specific areas: the control of the constitutionality of below the laws norms and the protagonism legislature of the Supreme Federal Court. It covers from the topical and reflective analysis of its jurisprudence, on freedom of expression and on blood transfusions, to the incoherence of decision-making involving issues sensitive to society and the individual. It presents a pivotal epistemological cut to offer a tutelary construct conceived in social policies of the state's responsibility. With the emphasis on the various legal theories woven, it is sought to emphasize the need to obtain a correct answer, pointing to the need to overcome positivism without adherence to political-ideological activism, in order to give prevalence to legal certainty.

Palavras-chave : constitutional jurisdiction; Judicial activism; Legal certainty..

        · resumo em Português     · texto em Português     · Português ( pdf )