Abstract

PILATI, Anatercia Rovani; FINATTO, Carla Patricia  and  REIS, Reisson Ronsoni dos. A NECESSIDADE DE UMA ÚNICA MEDIDA NA AFERIÇÃO DE DOIS PESOS: A TEORIA POR TRÁS DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO TOCANTE À SOBERANIA. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.10, pp.669-684.  Epub June 30, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.34.

Ante as diversas crises humanitárias atuais e aquelas já enfrentadas, faz-se necessário destacar o debate acerca da conciliação do conceito de soberania e da flexibilização do princípio da não intervenção, eis que um dos mais relevantes choques axiológicos do cenário internacional ocorre entre os conceitos de soberania e direitos humanos. O presente artigo busca, portanto, abordar o conflito entre os conceitos de intervenção humanitária e soberania a fim de demonstrar a possível - e necessária - flexibilização do princípio da não intervenção. Por fim, apreciar-se-á o conceito, bem como a legalidade e a legitimidade do instituto da intervenção humanitária com objetivo de sustentar a ideia de que a comunidade internacional tem o direito, e até mesmo o dever, de realizá-las.

Keywords : Intervenção Humanitária; Soberania; Direitos Humanos; Princípio da não intervenção.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )