Abstract

VILBERT, Jean  and  MOZETIC, Vinícius Almada. OS DIREITOS HUMANOS COM ALCANCE UNIVERSAL: UMA REALIDADE TANGÍVEL OU UMA UTOPIA INALCANÇÁVEL?. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.71-94.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.02.

O presente artigo traz uma reflexão sobre o real papel dos direitos humanos na atualidade. O objetivo do artigo é analisar a temática, dando maior enfoque a visão articulada dos compromissos, exigências e dependências sociais para justificar seu alcance universalizado. O problema da pesquisa é: atuando com base em sua dimensão ética, construir direitos humanos com alcance universal é uma realidade tangível ou uma utopia inalcançável? O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A hipótese principal responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo. A conclusão é de que a noção ética que norteia o conceito sobre direitos humanos, se utilizada em paralelo a uma ideia de dignidade humana dúplice (dimensão básica e cultural), permitem que se estenda substantivamente a efetividade de ações práticas, incluindo reconhecimento universal, somados a uma legislação vigente e eventuais intervenções para garantir sua implementação.

Keywords : Direitos Humanos; Ideia; Utopia..

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