Resumo

MELEIRO, Maria Luiza de Andrade Picanço. VIOLÊNCIA URBANA: DIREITOS HUMANOSE QUESTÕES SOCIAIS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.197-216.  Epub 18-Dez-2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.08.

O artigo objetiva trazer à discussão a problemática da violência urbana com ênfase nos Direitos Humanos e Cidadania. Na primeira parte faz-se uma reflexão sobre a violência sob o prisma dos Direitos Humanos e Cidadania, enfocando a urbanização das cidades como variável associada à violência urbana, enfatizando a tensão que há entre violência e déficits sociais, pondo em perspectiva a cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Posteriormente faz-se breves considerações sobre prisões, pobreza e exclusão social, desde uma concepção histórica e as implicações da pobreza e sua relação com a exclusão social, que culminaram com as primeiras raízes do Direito Penitenciário e o nascimento das prisões. Em seguida se trata da realidade das prisões no Brasil cujas consequências têm sido os massacres e as rebeliões. Finaliza-se com uma discussão sobre Direitos Humanos e Garantias Legais na Execução da Pena Privativa de Liberdade, dando enfoque às constantes violações dos direitos e das garantias legais daqueles que estão sob tutela do Estado. Conclui-se que as prisões têm sido a resposta para a ausência de políticas públicas, não apenas na segurança pública, mas em outras áreas, e se tornado espaço para tortura, desigualdade social e repressão estatal. Além disso constata-se a inter-relação da falência do sistema prisional ao modelo econômico existente, apontando para a necessidade premente de revisão do modelo de política econômica e social atualmente implementados em nosso país.

Palavras-chave : Violência; Pobreza; Exclusão social; Direitos humanos..

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