Abstract

BARCELLOS, Eduardo Rodrigues  and  CAPANO, Evandro Fabiani. A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO NATURAL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.351-364.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.16.

O presente texto visa conjugar a causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa com a filosofia de Tomás de Aquino. Parte-se da constatação da correlação existente entre o direito penal e a moral. Limitando-nos ao conceito de crime, para algumas situações restará a necessidade de buscar causas exculpantes fora daquelas previstas em lei, caso da inexigibilidade de conduta diversa. A partir da relação da causa de exclusão da culpabilidade com fontes fora do direito posto, o estudo analisa o conceito de prudência estabelecido por Tomás de Aquino e, principalmente, uma de suas potencialidades, que é a gnome e sua vinculação com a epiqueia, concluindo-se que a justa solução de determinadas condutas típicas que não mereçam reprimenda penal se encontra na modulação da inexigibilidade de conduta diversa com a ideia tomasiana de epiqueia.

Keywords : Moral; Causa supralegal de conduta diversa; Prudência; Epiqueia..

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