Abstract

MARTIN, José María Lombardero. TRATAMIENTO PROCESAL DE LA COMPETENCIA OBJETIVA DEL TRIBUNAL DEL JURADO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.471-494.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.22.

Este artigo trata do tratamento processual da jurisdição do tribunal. Ou seja, como e quando será possível revelar ou discutir na lei processual espanhola que o Tribunal do Júri Popular é competente para processar determinados atos criminosos. Procuraremos mostrar como o Tribunal se torna competente de acordo com as disposições do LOTJ e da Lei de Processo Penal. Como alguém se torna o que é. Seguiremos o assunto nas fases de investigação, na fase intermediária e até na fase de teste oral

Keywords : Tratamento processual; competição objetiva; tribunal do júri; Leis processuais; alegações; recursos; jurisprudência..

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