Abstract

MONTESCHIO, Horácio. TRIPARTIÇÃO DE PODERES NO BRASIL: NECESSIDADE DE REALMENTE TORNÁ-LOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.495-510.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23.

Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que não deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influência sobre os demais Poderes da república a ponto de desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Federativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as consequências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da isonomia.

Keywords : Separação dos Poderes; presidencialismo; necessidade de garantir a independência e harmonia entre os poderes..

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