Abstract

GRANADO, Daniel Willian  and  FILHO, Fernando Rey Cota. A MASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS NO DIREITOBRASILEIRO E OS INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃOINSERIDOS PELO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.557-576.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.27.

O objetivo do presente artigo é investigar o desenvolvimento da massificação dos processos no sistema processual civil brasileiro, abordando, precipuamente, como a produção legislativa acompanhou essa nova realidade jurídico-social, considerando, como marco inicial, a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ademais, buscar-se-á demonstrar como o sistema processual civil, inserido pela Lei 13.105/2015, inovou para conter a litigiosidade repetitiva, a partir da análise dos diversos instrumentos processuais inseridos, principalmente tendo em vista o sistema de precedentes adotado, em prol da unidade do direito, da segurança jurídica, da efetividade e da celeridade, bem como para desafogar o Poder Judiciário brasileiro.

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