Abstract

SOUSA, Angela Alves de; SETTE, Sandra Mara Franco  and  REIS, Clayton. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A RECORRENTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E AO MEIO AMBIENTE POR GRANDES CORPORAÇÕES. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.11, pp.605-620.  Epub Dec 18, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.29.

Em tempos de incertezas e mudanças constantes, a questão dos danos punitivos por lesão aos direitos de personalidade e ao meio ambiente, praticados por grandes corporações, conduz a uma necessidade de repensar os institutos, integrando o ordenamento jurídico pátrio em um contexto global. A presente pesquisa inseriu na investigação as questões inerentes aos direitos de personalidade e direitos humanos, bem como, os institutos da responsabilidade civil e a autonomia da pena civil perante o instituto de danos morais e seus desdobramentos, face à sociedade do século XXI. Neste contexto, buscou-se compreender o direito e seus possíveis novos papéis, em especial no ordenamento jurídico pátrio, apontando alterações necessárias à sua evolução com a finalidade de coibir a reincidência de condutas lesivas por parte das grandes corporações.

Keywords : Responsabilidade Civil; Astreintes; Pena Civil; Disgorgement; Meio ambiente..

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