Resumo

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos  e  ARAUJO, Marilene. DIREITO E SOCIEDADE: AS ESTRUTURAS E FUNÇÕES DA LEI NO DIREITO INGLÊS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2021, n.12, pp.99-122.  Epub 30-Jun-2021. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.03.

O artigo “Direito e Sociedade: as estruturas e funções da Lei no Direito Inglês” é fruto do ensino destinado a estudantes do curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no primeiro semestre de 2020, na disciplina Teoria Geral do Direito I - Direito, Poder e Justiça: o Hiperciclo e o Ordenamento Jurídico. Seu objetivo primordial é o de compreender como as regras jurídicas são feitas e usadas na Common Law em suas semelhanças e distinções da Civil Law. A sociedade civil (societas civilis) contrapõe-se à “sociedade natural” (societas naturalis), sendo sinônimo de “sociedade política” (em correspondência, respectivamente com a derivação de civitas e polis). O estudo da sociedade como sistema social, suas estruturas e macro e micro funções no subsistema jurídico (segundo Niklas Luhmann) é atual, preponderante, e será objeto deste estudo no Capítulo I. O Capítulo II visa investigar as fontes e modelos daCommon Law. O Capítulo III analisa o Hiperciclo do Direito e faz conjecturas sobre o Direito Comum. Sendo o direito um fenômeno multifacetário e de difícil definição com rigor, por sua ambiguidade e imprecisão sintática em seu uso corrente nas diferentes culturas, a metodologia empregada foi a Tópica aristotélica, no foco da investigação zetética, com abertura constante para o constante questionamento. Seguem-se as Conclusões e Bibliografia.

Palavras-chave : Direito Civil; Common Law; Direito Inglês; Estruturas e Funções..

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