Resumo

MIRANDA, Lorena Moura Barbosa de  e  BONIFACIO, Artur Cortez. A DISCRIMINAÇÃO INVERSA PELO CONTRIBUTO DE DWORKIN. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2021, n.13, pp.71-88.  Epub 08-Set-2022. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.02.

O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise reconstrutiva dos argumentos de Ronald Dworkin relativamente às políticas de ações afirmativas aplicadas por Universidades, como medidas capazes de diminuir a longo prazo a consciência de raça enquanto fator de discriminação negativa, e de dar efetivo cumprimento da dignidade humana em sua dimensão coletiva, diante de casos concretos levados à Suprema Corte norte-americana. Trata-se de pesquisa explicativa, efetivada por meio de base bibliográfica e de análise jurisprudencial, em que se pretende responder a questões correlacionadas à eficiência na aplicabilidade prática e legalidade de medidas de discriminações inversas, diante de um Estado Constitucional de Direito, o qual se dispõe a proteger e garantir o direito à igualdade.

Palavras-chave : Ações afirmativas; Discriminação negative; Políticas públicas; Igualdade substancial; Direito à igualdade; Dignidade humana.

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