Resumo

SOCHIO, Roberta Oliveira Dal  e  SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE E A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2021, n.13, pp.161-186.  Epub 08-Set-2022. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.07.

O artigo versa sobre as principais teorias da causalidade, bem como o surgimento e afirmação da Teoria da Imputação Objetiva proposta por Claus Roxin. A fim de responder às indagações sobre quando se pode considerar uma ação causa de um resultado e quando este pode ser imputado a uma pessoa, o Direito Penal e outros ramos do saber formularam diversas teorias explicativas. Contudo, mesmo depois de elaboradas diversas concepções teóricas, ainda não se chegou à conclusão sobre como explicar o nexo causal e normativo de condutas relevantes para o direito penal. Diante disso, o objetivo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica com o método indutivo, analisar qual foi a teoria acolhida pelo Código Penal brasileiro e aferir se ela exige o nexo causal e normativo. O resultado é no sentido de que o diploma material penal incorporou a teoria da condição, além de exigir a imputação objetiva para considerar uma pessoa como autora de um crime.

Palavras-chave : Causalidade; Imputação Objetiva; Teorias; Código Penal Brasileiro; Art. 13..

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