Resumo

TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco  e  REZENDE, Damaris Tuzino de. ROMPIMENTO DE PADRÕES CULTURAIS E A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2022, n.14, pp.183-196.  Epub 02-Set-2022. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.07.

Este trabalho traça uma análise de como os mecanismos de online dispute resolution (ODR) vêm sendo utilizados de forma crescente para resolver conflitos no ambiente virtual, de modo a romper padrões culturais que sempre exigiram a presença física das partes para a solução da controvérsia. O objetivo da pesquisa é trazer elementos conceituais e os desafios e perspectivas relacionados à solução virtual de resolução de disputas no Brasil, com olhos voltados para o direito constitucional de acesso à justiça. A hipótese é a de que a falta de regulação legislativa da matéria e a cultura profundamente enraizada do litígio e do pró-contencioso predominante são desafios à mudança cultural acerca dos meios de resolução de conflitos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, concluindo que o Direito associado à tecnologia é uma realidade, e a era digital e o progresso da conectividade online propiciam modelos inovadores de resolver disputas. É possível concluir que, mesmo havendo ausência de um regime jurídico abrangente sobre ODR no Brasil, isso não impediu que seus mecanismos tivessem um desenvolvimento incipiente no país, e superar esses e outros desafios permitirá que os sistemas de ODR sejam mais utilizados e tragam ainda mais resultados positivos para o Brasil.

Palavras-chave : Acesso à justiça; Era digital; Resolução online de conflitos; Tecnologia..

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