Resumo

BRASIL, Deilton Ribeiro. DIREITO DAS STARTUPS, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO CONTEXTO DE UMA ECONOMIA GLOBAL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2022, n.15, pp.117-134.  Epub 28-Fev-2022. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.04.

O trabalho busca, através do método descritivo-analítico, trazer reflexões sobre o direito das startups, inovação e empreendedorismo no âmbito da transformação digital no contexto de uma economia global. Ainda, faz-se uma interface sobre quem pode ser empreendedor, da governança corporativa e do papel do investidor. As hipóteses de pesquisa procuram investigar as respostas aos seguintes questionamentos: Qual a contribuição do Direito na paisagem dos negócios formados por empresas startups no Brasil? Quais aspectos necessários para a adequação da inovação ao Direito que precisam ser observados para empreender com segurança jurídica? Os procedimentos metodológicos foram baseados em pesquisas documentais, doutrinárias e de revisões bibliográficas. Como resultados alcançados, conclui-se pela necessidade de uma maior regulação do direito e sua interação com as novas tecnologias para prover princípios capazes de tutelar a dinâmica do empreendedorismo digital. A inovação e a governança corporativa são importantes ferramentas de gerenciamento de riscos tanto no mercado tradicional, como no ecossistema do empreendedorismo para propiciar a concretude jurídica da lógica startup que se torna uma forma de ser e estar na economia globalizada.

Palavras-chave : Direito das Startups; Inovação; Empreendedorismo; Novas Tecnologias..

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