Abstract

FILHO, João Cesar de Oliveira Rocha  and  ADEODATO, João Maurício. A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NA GRADUAÇÃO EM DIREITO É UMA NECESSIDADE, UMA INOVAÇÃO OU UM RETROCESSO?. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2022, n.15, pp.153-171.  Epub Feb 28, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.06.

A educação a distância (EAD) está cada vez mais presente no ensino jurídico do país e pode ser utilizada como uma grande ferramenta de inclusão da sociedade no ensino jurídico superior. Cursos preparatórios para carreiras jurídicas e pós-graduações são ofertados em massa pela internet por instituições tradicionais e professores experientes, mas a implantação do ensino a distância na graduação em direito ainda é visto como um ato de precarização, ainda mais nessa seara de conhecimento que clama por uma atualização. Porém o curso de graduação em direito vem sendo ministrado da mesma maneira há muitos anos e nunca sofreu a influência do ensino a distância, embora não exista, atualmente, qualquer empecilho legal para a sua implementação e nem mesmo há qualquer método avaliativo que comprove a sua suposta ineficácia. A pandemia causada pela Covid-19 no ano de 2020 forçou a utilização deste método como o único viável em meio a uma situação de calamidade na saúde pública em que o distanciamento social era e ainda é recomendado. Dessa forma, considerando que o Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação do ensino a distância como uma forma de inclusão social e que o ensino jurídico nacional, mesmo presencial, necessita de uma atualização pedagógica, questiona-se se no atual momento a implantação da educação a distância no curso de direito traria ou não, uma maior inclusão de alunos nos cursos em direito e uma evolução pedagógica capaz de beneficiar os discentes e dar aos docentes uma oportunidade de atualização. Assim, por meio do método dedutivo, com a análise da legislação em vigor, do desempenho dos alunos dos cursos presenciais no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com o estudo de doutrinadores em pedagogia, o artigo pretende abordar a atual situação do ensino jurídico nas universidades brasileiras, a eficácia do método atual e a possibilidade de sua transformação ou incorporação da EAD na sua metodologia, analisando os potenciais benefícios para a educação jurídica universitária.

Keywords : Graduação em direito; Ensino à distância; Pedagogia; Necessidade de modernização; Avaliação..

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