Abstract

AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; AUERHAHN, Guilherme Henrique  and  DRESCH, João Paulo Josviak. PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONAL COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: UMA INTERSECÇÃO COM OS CONCEITOS DE AMARTYA SEM. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2022, n.15, pp.267-280.  Epub Feb 20, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.12.

O artigo tem como objetivo examinar a capacidade dos programas de transferência de renda em promover o desenvolvimento. Mais especificamente, utiliza a concepção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para confirmar ou não a hipótese de que a abordagem brasileira com a estruturação do Programa Bolsa Família atende ao propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, a metodologia utilizada será a dedutiva, lastrada na pesquisa bibliográfica e dados oficiais. O artigo começa analisando como as políticas de distribuição de renda atuam na ampliação das liberdades reais e, mais especificamente a realidade brasileira com o Programa Bolsa Família, uma política pública de transferência direta de renda, voltada para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil, que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em seguida, expõe a concepção de Sen do que é desenvolvimento, que vai além de visões mais estreitas que o limitam ao crescimento do PIB ou à industrialização, englobando essa perspectiva em um conceito mais amplo de desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam. No final, o artigo faz uma intersecção do Programa Bolsa Família com o conceito de desenvolvimento de Sen, apresentando como resultado final a conclusão de que o programa provou ser uma ferramenta relevante na remoção das causas da privação de liberdade e, portanto, é um passo na direção certa do processo de desenvolvimento.

Keywords : Desenvolvimento; Políticas publicas; Programa Bolsa Família; Amartya Sen; Liberdade..

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