Abstract

JOAO, Paulo Sergio. DEMOCRACIA, PLURALIDADE E REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2022, n.15, pp.431-446.  Epub Feb 28, 2022. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.21.

O presente texto, utilizando-se do método dedutivo, a partir de premissas constatadas na história do sindicalismo brasileiro, tem por objetivo contemplar e refletir sobre a evolução das relações de trabalho e seus efeitos no direito coletivo, em especial, no modelo de organização sindical brasileiro, mantido desde 1943, considerando os princípios democráticos constitucionais. A passagem histórica se justifica pela prática que se adotou e que grande influência trouxe na forma de atuação dos sindicatos. Também a Reforma Trabalhista e a pandemia carregaram o sindicalismo com uma responsabilidade na efetiva representação de trabalhadores. Ao final, fica a resposta difícil para o questionamento do modelo mais adequado aos fundamentos constitu- cionais brasileiros no aspecto trabalhista.

Keywords : organização sindical; pluralidade sindical; democracia sindical; cidadania; reforma sindical..

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