Abstract

HOGEMANN, Edna Raquel; ADEODATO, Benedito Fonseca e Souza  and  LIMA JUNIOR, Oswaldo Pereira de. SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA REFLEXÃO ATUAL E NECESSÁRIA NA PERSPECTIVA UBUNTU. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.16, pp.201-216.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.07.

Propõe-se um estudo reflexivo acerca do atual panorama referente aos conceitos e normativas ligadas à insegurança alimentar no Brasil, bem como à relevância do amparo em políticas públicas adotadas pelo país no combate à fome. Analisa-se o fenômeno da insegurança alimentar, pretendendo, sobretudo, compreender a evidente ocorrência na atualidade, mormente, no cenário pandêmico ainda em curso. Pela utilização do método dialético qualitativo, apresenta-se o direito à alimentação à luz da legislação brasileira, as políticas públicas, os desafios, perspectivas e o estratégico apoio axiológico configurado pela perspectiva Ubuntu na construção de um novo olhar de proteção aos indivíduos afetados pela insegurança familiar.

Keywords : Ética; Mapa da Fome; Interculturalidade Crítica; Fome..

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