Abstract

GARITA, René Palacios. ESTADO DE DIREITO, ORÇAMENTO E GESTÃO POR RESULTADOS NAS INSTITUIÇÕES JUDICIAIS NA AMÉRICA LATINA: UMA ABORDAGEM. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.16, pp.333-356.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.14.

Esta abordagem visa descobrir se existe uma relação entre o progresso do Estado de Direito das nações latino-americanas, a implementação do orçamento baseado em resultados nas instituições judiciais, determinando a influência e discernindo a análise acompanhada pela percepção da Regra do Direito na América Latina. Essa noção traz a hipótese de discernir globalmente se, após a análise empírica, os resultados esperados foram alcançados, complementados pelos mecanismos de percepção do Estado de Direito. A metodologia utilizada é a diacrônica regressiva e a análise do direito comparado. Os resultados confirmam reconhecer o Estado de Direito como um elemento significativo e importante para localizar o setor da justiça e, por sua vez, a sua componente orçamentária em termos de resultados específicos, sendo informativo na medida em que são observados na prática para os responsáveis por influenciar o setor. Apesar de poder haver avanços na institucionalização dos elementos observados, o preocupante é observar que houve um retrocesso na percepção do Estado de Direito existente na região, pois são poucos os países avaliados que apresentam avanços após o limite de tempo decorrido. Essa abordagem contribui para contribuir com o mosaico de pesquisas empíricas sobre a atuação do sistema de justiça ao identificar e analisar o comportamento das instituições judiciárias em relação à sua função orçamentária, quantitativamente em relação ao seu progresso em relação ao Estado de Direito e qualitativamente em relação à a percepção das instituições judiciárias.

Keywords : Estado de direito; orçamento baseado em resultados; instituições judiciais; América Latina; reforma administrativa; desenvolvimento de instituições; nova gestão pública; sistemas judiciais; análise econômica do direito..

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